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Blog Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:19
Trabalho intermitente cresce, mas empresas precisam ficar atentas à segurança jurídica
Advogado trabalhista e professor, Decio Sebastião Daidone Jr. explica quais os cuidados se deve ter na modalidade de contratação.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 10:35
Justiça nega indenização à aluna impedida de acessar academia por falha bancária
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:45
Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS
A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 10:14
Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica
Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 09:24
Limite de saque será de R$ 500 por conta do FGTS este ano, confirma Onyx
Saques serão opcionais, e período irá de agosto de 2019 a março de 2020. Medidas serão detalhadas à tarde.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 09:24
Secretário de Previdência diz que governo deve sugerir mudanças na PEC para aprovar texto na CCJ
Rogério Marinho afirma que governo trabalha em ajustes para viabilizar a aprovação do parecer em comissão da Câmara.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 16:50
Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista
O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 11:33
Compensação do VRG com débitos é possível mesmo quando não expressa na sentença
Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 14:21
Supervisor acusado de uso irregular de cartão coorporativo de empresa reverte justa causa
Decisão entendeu que empregador tentou inverter a responsabilidade dos fatos.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 11:11
Saque criminoso de valores em conta corrente não gera presunção de dano moral
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 15:03
Presidente Michel Temer culpa gestão Dilma por rombo 'preocupante' nas contas do governo
Deficit primário de União, Estados e municípios bate recorde e chega a R$ 155,7 bilhões.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 15:58
Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5000,00.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 17:08
Lava Jato encontra R$ 10 milhões nas contas de Adriana Ancelmo e R$ 454 nas de Cabral
Valor foi rastreado pelo Banco Central por determinação de Sérgio Moro e, pela primeira vez desde o começo da operação, quantia encontrada em apenas uma conta equivale ao valor máximo do bloqueio determinado pelo juiz.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 14:33
Ex-ministro Antônio Palocci é indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva
Ex-ministro foi preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de receber propina para agir em favor da Odebrecht.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 14:37
Ação de depósito é válida contra produtor que apenas guarda grãos da Conab, decide STJ
Para os ministros, a ação de depósito é válida no caso analisado, já que a Conab adquiriu os grãos como política pública destinada a garantir preços mínimos de mercado, cabendo aos cerealistas apenas a sua guarda.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:16
Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica
Os ministros entenderam que a confusão patrimonial e o desvio de finalidade constatados no processo autorizam a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 11:07
Consórcio de Belo Monte responderá por verbas trabalhistas de construtora de unidade de saúde
A condenação leva em conta o fato de que diversas empresas que integram o consórcio são empreiteiras do ramo da construção civil.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 12:33
Assembléia Legislativa aprova projeto de lei que permite saque do fundo de depósitos judiciais
Os recursos vão ajudar na tentativa de fechar as contas neste fim de ano, mas serão insuficientes para resolver o problema
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 22 de Julho de 2015 - 13:17
Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais
Trata-se, em síntese, de um breve comentário que se originou de um precedente do TRT da 15ª Região, e que ganhou repercussão nacional, por ter a Justiça do Trabalho reputado como grave o ato de um funcionário que "curtiu" no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que laborava.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 15:49
Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas
O relator explicou que a operação realizada por meio do “cartão de crédito” oferecido pela loja, na verdade, consistia na abertura de uma linha de crédito ao consumidor, que, ao efetivar uma compra, tinha certo prazo para liquidar o montante sem encargos (em regra 30 dias)
